Liberdade de expressão: entenda por que esse direito foi afetado no Lollapalooza

Artistas brasileiros que participaram da edição 2022 do Festival Lollapalooza, realizado em São Paulo, manifestaram seu direito à liberdade de expressão e anunciaram sua oposição ao atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. 

Durante os shows, eles incentivaram o público presente a gritar palavras de ordem contra o governante e a cantora Pablo Vittar, ainda no primeiro dia de festival, foi além: desfilou no palco com uma bandeira estampando o rosto do principal opositor de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O partido do atual presidente, descontente com as manifestações, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), alegando que os fatos configuram campanha eleitoral antecipada. Dessa forma, conseguiu que o ministro Raul Araújo emitisse liminar impondo ao festival que proibisse os artistas de tornarem públicas as suas opiniões políticas durante os shows. Tal decisão, considerada inconstitucional, foi revogada pelo próprio ministro. 

Mas, antes mesmo da suspensão, a organização do festival informou que não iria proibir a manifestação dos artistas, pois isso fere o direito à ampla liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal.

A liminar previa uma multa de R$ 50 mil para os artistas que se manifestassem a favor de qualquer candidato durante os shows no Lolla. Porém, a arbitrariedade do TSE gerou efeito contrário: no último dia do Lollapalooza, artistas como Fresno, Djonga, Marina Sena, Marcelo D2 e Gloria Groove falaram direta ou indiretamente sobre as eleições e entoaram palavras de ordem contra Bolsonaro. 

Assunto de vestibular*A gente sabe que os alunos do Curso Prime em Londrina estão se preparando para conquistar vagas concorridas em vestibulares de cursos de alto desempenho, como Medicina. Por isso, chegou a  hora de entender o que é liberdade de expressão e o que diz a lei brasileira. E lembre-se: o tema é atual, pode te ajudar a ampliar seu repertório de redação e para as provas de conhecimentos gerais. 

Liberdade de Expressão: o que diz a Constituição Federal?

No Brasil, a Constituição Federal promulgada em 1988 garante o direito à chamada liberdade de expressão. Tal garantia está expressa no artigo 5º, que contém os direitos fundamentais dos brasileiros. O inciso IX deste artigo determina: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Quando a liberdade de expressão não é respeitada, configura-se censura, um controle prévio sobre informações que serão divulgadas. A censura é um ponto importante das aulas de História do Brasil. Afinal, foi uma ferramenta muito usada pela Ditadura Militar, no País, para controlar a difusão de notícias, arte e cultura. 

Qual o limite da liberdade de expressão?

Na própria Constituição Federal, em seu inciso X do artigo 5º, está previsto que não se pode ferir a intimidade, privacidade, honra e imagem de outra pessoa. Nesse caso, por ferir outros direitos garantidos, não se pode usar o argumento de liberdade de expressão. 

É o  que ocorre, por exemplo, quando espalham fake news sobre alguém. Por ser uma mentira, o responsável pela divulgação pode ser punido, mesmo que a lei garanta a liberdade de expressão, pois fere outros princípios constitucionais. 

A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, portanto, precisa respeitar outros direitos assegurados pela lei, como é o caso do direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

Outra questão importante: a liberdade de expressão não pode jamais ser usada para justificar discriminação, seja ela por raça, cor, gênero, origem, classe social, religião e outros. Isso porque, como já foi explicado, a discriminação fere direitos fundamentais assegurados na Constituição.

Liberdade de expressão e propaganda eleitoral antecipada

De acordo com a Constituição Federal, a manifestação do pensamento é livre, o que inclui a expressão de ideias políticas, como ocorreu no Lolla. Expor a posição política pelos artistas, portanto, não configura propaganda eleitoral antecipada, afinal, o festival não foi organizado com a finalidade de angariar votos para este ou aquele candidato. Por outro lado, proibir que essas manifestações ocorram pode configurar censura.